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Como funciona a isenção de imposto em uma compra PCD?

A Venda Direta é uma modalidade de venda de veículos que beneficia certos públicos com condições de compra diferenciadas. Dados divulgados pelo IBGE mostram que quase 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência que pode servir como justificativa para a isenção de alguns impostos na compra de um veículo.

Apesar da cartilha contar com certa de 70 doenças elegíveis para o direito de isenção do imposto, muitas pessoas que podem ter acesso ao benefício não sabem disso.

Criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, por conta de deficiências físicas e debilidades, tenham restrições para realizar atos comuns no seu dia a dia como dirigir e se deslocar, a venda direta é uma modalidade que oferece descontos de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal.

Quem tem direito ao benefício?

Portadores de deficiência física, visual ou autismo, que não são condutores, estão isentos de IPI e rodízio municipal. Já para condutores, o automóvel é isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio.

As isenções são válidas para portadores de deficiências, debilidades ou ainda algum tipo de doença incapacitante, inclusive, crianças. Para isso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciados ao SUS.

Em caso de deficiência mental, o exame deve ser realizado por um psicólogo e psiquiatra e para deficiências físicas, o exame deverá ser feito por um especialista correspondente à deficiência e que preste serviço para a Unidade Emissora do Laudo. Tanto para deficientes físicos quanto mentais, o laudo precisa obter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

Na compra PCD, o veículo também deve atender a algumas regras: segundo Rodrigo Rosso, presidente a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva, o veículo escolhido deve custar até R$ 70 mil e ser fabricado no Brasil ou nos países do Mercosul.

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